À Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, compete:

• Planejar, coordenar, executar e orientar o licenciamento ambiental e os demais atos autorizativos de empreendimentos ou atividades industriais, minerárias, de obras civis, de infraestrutura urbanísticas, de saneamento, de comércio, serviços, aproveitamento e disposição de resíduos, de atividades agrossilvipastoris, fauna, aquicultura, pesca e demais atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente;
• Coordenar as atividades de apoio ao ordenamento ambiental visando à regularização das propriedades rurais e prevenção e combate ao desmatamento;
• Apoiar a pesquisa e a implementação de outros instrumentos de gestão ambiental, visando o cumprimento da legislação e o atendimento das metas de controle e qualidade ambiental;
• Coordenar a elaboração de normas, padrões, critérios e procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito do Município.