| Municipal |
041 |
2015 |
02/10/2015 |
Este detreto estabelece que os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) lotados na Coordenadoria de Fiscalização e Proteção Ambiental, a competência legal para apurar infrações ambientaos, lavrar instrumentos de fiscalização, aplicar sanções administrativas que evitem a continuidade de danos ambientais. |
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| Municipal |
049 |
2021 |
03/03/2021 |
Ficam estabelecidos os intervalos para o licenciamento ambiental das atividades descritas nos Anexos I, e II da Resolução COEMA N° 162/2021, de competência de Castanhal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA. |
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| Municipal |
106 |
2021 |
22/06/2021 |
Este Decreto regulamenta os procedimentos de destinação de produtos e subprodutos apreendidos pelo órgão ambiental competente, no âmbito do Município de Castanhal, em casos de infrações ambientais. |
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| Municipal |
230 |
2021 |
25/11/2021 |
Ficam reenquadrados os intervalos da tipologia Casas de festas e eventos, constantes no anexo II do Decreto Municipal nº 049, de 03 março de 2021, passando a constar da forma descrita na tabela anexa a este Decreto. |
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| Municipal |
341 |
2023 |
28/08/2023 |
Designar o servidor Jose Nonato Neto, nomeado através da Portaria nº1.802/21, de 19 de julho de 2021, Auxiliar de Coordenador, concomitantemente ao seu cargo, para responder como GERENTE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, do Parque Natural Municipal de Castanhal/PA, código UC: 0240.15.3739, Categoria II, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| Municipal |
65 |
2024 |
23/02/2024 |
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, órgão normativo, consultivo e deliberativo e, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com seu Regimento interno e assembleia de eleição realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, torna pública a sua composição pelos órgãos/instituições e entidades com os seus respectivos membros, conforme relação a seguir. |
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| Municipal |
76 |
2024 |
14/03/2024 |
Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, o conselheiro Titular: KLEITON MACHADO SAMPAIO, em substituição a Senhora Ester Maria Pulqueira, Órgão SEMICS |
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| Municipal |
78 |
2024 |
14/03/2024 |
Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, Titular: ANTÔNIO BRASIL NOGUEIRA NETO, em substituição ao Sr. Benedito Antônio de Brito Júnior. - SEMOB |
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| Municipal |
87 |
2024 |
20/03/2024 |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE DESTINAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS APREENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, EM CASOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS. |
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