| Municipal |
002 |
2021 |
03/12/2021 |
Os procedimentos e critérios para a tramitação dos pedidos de regularização e licenciamento ambiental, retificação de licenciamento, renovação de licença e mudança de razão social do empreendimento, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Castanhal - SEMMA/Castanhal, passam a ser regulados por esta Instrução Normativa. |
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| Municipal |
003 |
2021 |
20/12/2021 |
Esta Instrução Normativa define os procedimentos e critérios para a instauração de procedimentos de Autorização de Eventos Temporários - AET no âmbito da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Castanhal - SEMMA |
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| Municipal |
001 |
2023 |
24/08/2023 |
Para efeito desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições: I - Licenciamento Ambiental; II - Licença Ambiental; III - Licença Prévia (LP); IV - Licença de Instalação (LI); V - Licença de Operação (LO); VI - Licença de Atividade Rural (LAR); VII - Licença Ambiental Simplificada (LAS); VIII - Licença Ambiental Declaratória (LAD); IX - Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA). |
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| Municipal |
001 |
2024 |
20/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E REQUERIMENTOS DE LICENCIAMENTO INDEFERIDOS POR AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, DOCUMENTOS PENDENTES OU INSATISFATÓRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASTANHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Municipal |
02 |
2024 |
23/09/2024 |
Dispões sobre os procedimentos e
critérios para a instituição e
tramitação dos processos punitivos,
no âmbito da Secretaria Municipal de Meios Ambiente
de Castanhal-
SEMMA/Castanhal e dá outra providência.
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