| CMMA |
001 |
2019 |
19/12/2019 |
Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, na forma do anexo único, que desta passa a fazer parte integrante |
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| CMMA |
002 |
2020 |
27/11/2020 |
Criar 02 (duas) Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que doravante terá a seguinte composição: I - ASSUNTOS JURÍDICOS; II - ASSUNTOS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
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| CMMA |
003 |
2020 |
27/11/2020 |
Nomear a Conselheira MARIA DO AMPARO MEDEIROS GONÇALVES, representante da Associação Comercial e Industrial da Castanhal – ACIC, como Secretária Executiva do CMMA, mediante votação do Plenário, conforme o disposto no artigo 26 do seu Regimento Interno |
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| CMMA |
004 |
2021 |
20/10/2021 |
Regulamenta a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Licença Ambiental Declaratória - LAD e a Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA, concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos empreendimentos que realizarem obras e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito do Município de Castanhal, conforme os critérios a seguir estabelecidos. |
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| CMMA |
005 |
2021 |
22/12/2021 |
Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, na forma do anexo único, que desta passa a fazer parte integrante |
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| CMMA |
006 |
2022 |
10/03/2022 |
Alterar os Itens 1.1.7 do ANEXO II, III e IV da Resolução CMMA n° 004/2021, para acrescentar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração: 1. Documentos Administrativos: 1.1. Obrigatórios: 1.1.7 Alvará de Localização e Funcionamento ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo; |
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| CMMA |
007 |
2022 |
24/11/2022 |
Ficam estabelecidos os novos enquadramentos dos intervalos das tipologias Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Avicultura para postura e corte (frango, codorna e outros), constante no ANEXO I da Resolução CMMA n° 004/2021, de 20 de outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte alteração |
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| CMMA |
008 |
2024 |
27/03/2024 |
Define os critérios para enquadramento de obras, empreendimentos ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador e baixo impacto ambiental passíveis de Licença Ambiental Simplificada - LAS, Licença Ambiental Simplificada Prévia e de Instalação – LASPI, Licença Ambiental Declaratória - LAD e Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA, e dá outras providências. |
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| COEMA |
162 |
2021 |
02/02/2021 |
Regulamenta as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará. |
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| Municipal |
00924 |
2024 |
23/10/2024 |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PORTARIA
DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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