Parque Natural Municipal de Castanhal

O Parque Natural Municipal de Castanhal, também conhecido como antigo Horto Florestal, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 020/2018, de 30 de maio de 2018. É uma Unidade de Conservação Natural com aproximadamente 15,225 hectares, localizado no bairro Cariri do município de Castanhal, entre a rua Padre Salvador Tracaioli, passagens Arame e São João.

A criação do Parque Natural Municipal de Castanhal tem por objetivos:

  • Preservação de nascentes, para que seja assegurado as condições de existência e reprodução de espécies da flora e da fauna residente e migratório;
  • Conservação e proteção da castanheira-do-pará Bertholletia Excelsa H.&.B, da samaúma Ceiba pentandra e do pau brasil Paubrasilia echinata Lam;
  • Contribuir para melhoria do microclima de Castanhal;
  • Assegurar acesso a estudos e pesquisas visando propor ações que diminua o risco de extinção local das espécies ameaçadas;
  • Garantir a proteção dos recursos naturais englobados e socioculturais existentes no entorno do parque;
  • Assegurar a integridade dos seus atributos e manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas;
  • Assegurar o desenvolvimento de projetos alternativos que proporcionem renda às famílias, assim como ações de educação ambiental como forma de diminuição da pressão humana sobre a biodiversidade do local;
  • Promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam o entorno do Parque, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida.

Observação: Para obter mais informações a respeito, confira na Lei Municipal nº 020/2018, de 30 de maio de 2018, ou faça uma visita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Castanhal.

CATEGORIA NÚMERO ANO DATA EMENTA ANEXO
Municipal 020 2018 30/05/2018 Criação do Parque Natural Municipal de Castanhal, como uma Unidade de Conservação da Natureza (UC) do Grupo de Proteção Integral (PI).